TÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO

 Art.1º. – A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE AVES EXÓTICAS, doravante designada simplesmente como ASSOCIAÇÃO ou AMAE, é uma associação, (Art.44-I e 53 e seguintes do Código Civil), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, distinta de seus associados filiados, doravante designadas simplesmente por sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações que ela assumir, não havendo, também, entre os sócios direitos e obrigações recíprocas, tendo sido fundada no dia 18 de abril de 2.009, constituída por tempo indeterminado, tendo como Sede e Foro a cidade de Belo Horizonte -.MG, Brasil.

§1º.- A ASSOCIAÇÃO terá autonomia administrativa, que consiste em: a, constituir e alterar o próprio Estatuto, submetendo-o à Assembleia Geral para aprovação; b, elaborar e aprovar os regulamentos e atribuições dos seus diversos Departamentos, órgãos, setores e serviços; c, dispor sobre o pessoal administrativo e sócios, estabelecendo regras, impondo direitos e deveres, bem como fixando normas de admissão, suspensão e exclusão dos mesmos; d, habilitar-se perante órgãos públicos para fins de importação de matrizes que se destinem a melhoria dos plantéis de seu quadro social; e, participar de consórcio constituído especificamente para importações de matrizes; f, intermediar eventuais importações de matrizes do interesse do seu quadro social. 

§2º.- A ASSOCIAÇÃO tem autonomia financeira, que consiste em: a, administrar seu patrimônio e dele dispor; b, aceitar subvenções, doações, legados e cooperação financeira proveniente de convênios com pessoas físicas, entidades públicas ou privadas nacionais; c, administrar os rendimentos próprios; d, contrair empréstimo para construção e aquisição de bens imóveis e para compra e montagem de equipamentos necessários ao seu funcionamento; e, destinar recursos para a formação e desenvolvimento de novos departamentos e criação de assessorias, a título gratuito ou oneroso, de apoio às suas finalidades estatutárias; f, ceder ou locar bens móveis ou imóveis, equipamentos, direitos, espaço físico, fornecer assessoria, prestar serviços, em caráter gratuito ou oneroso, diretamente ou através de terceirização, visando a auferir meios e recursos para o preenchimento e desenvolvimento de suas atividades. 

§3º.-A autonomia disciplinar consiste na faculdade de fixar o regime de sanções aplicáveis no quadro diretivo, nos sócios, no quadro administrativo, obedecidas as prescrições legais e as disposições estatutárias. 

Art.2º. – A ASSOCIAÇÃO reger-se-á: a, pelo presente Estatuto; b, em resoluções da Diretoria; c, por regulamentos aprovados pela Diretoria. 

Art.3º. – São proibidos em qualquer órgão ou dependência da ASSOCIAÇÃO, ou locais por ela utilizados, atividades ou manifestações de caráter político, paramilitar, de discriminação racial, religiosa ou social, nocivas ou perigosas para o bem público, para a Segurança do Estado e Coletividade, para a ordem pública ou social, a moral e os bons costumes. 

TÍTULO II
DOS FINS 

Art.4º. – A finalidade da ASSOCIAÇÃO, comunidade de ornitófilos, é difundir, via mídia impressa, falada, televisiva e Internet, orientar, proteger, uniformizar, expor, e trabalhar os diversos aspectos da criação e reprodução de AVES EXÓTICAS ESTRANGEIRAS, já fixadas no Brasil e no exterior, contribuindo para o desenvolvimento da ornitologia, aprimorando as espécies e suas mutações criadas e mantidas em cativeiro, colaborando, sempre que possível, junto aos órgãos públicos na proteção e preservação das mesmas. 

TÍTULO III
DOS MEIOS 

Art.5º. – Para a consecução de seus fins, a ASSOCIAÇÃO: a, se filiará à Federação Ornitológica do Brasil – FOB; b, anualmente, promoverá o Campeonato Regional de Ornitologia como sua prioridade absoluta, a fim de selecionar os exemplares de seus sócios que irão participar do Campeonato Brasileiro de Ornitologia Amadora, promovido pela FOB, e, eventualmente, em Campeonato Mundial do Hemisfério Sul. Em casos excepcionais, quando a ASSOCIAÇÃO não tiver meios para a realização de "Regionais", diligenciará junto a FOB para os exemplares de seus sócios possam ser inscritos diretamente no Campeonato Brasileiro; c, manterá intercâmbio com entidades congêneres de outros estados e países; d, promoverá cursos, palestras e conferências, através de especialistas em seu campo de interesse, a ornitologia; e, fornecerá anilhas para os sócios, desde que estejam no exercício dos seus direitos e deveres sociais; f, estimulará a filiação de novos sócios, dando-lhes apoio através de seus órgãos, dentro dos limites técnicos, administrativos e estatutários; g, coordenará, fiscalizará e fará cumprir as determinações dos órgãos governamentais, junto aos seus sócios, nos limites estatutários; h, difundirá informações técnicas e correlatas através da edição de pelo menos um catálogo anual, ou via Internet, incluindo os resultados da participação do seu quadro social nos Campeonatos Brasileiro e Regional; i, poderá importar periódicos técnicos através de assinaturas ou outras formas legais; j, consultada a FOB, poderá promover campeonatos de âmbito nacional, ou mesmo com a participação de membros da comunidade ornitológica internacional. 

TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 

Art.6º. – A estrutura, a competência, a integração e o funcionamento dos órgãos componentes da ASSOCIAÇÃO são estabelecidos neste Estatuto. 

Art.7º. – São órgãos da ASSOCIAÇÃO:a. a Assembleia Geral;b. o Conselho Fiscal;c, a Diretoria; 

TÍTULO V
DA ASSEMBLEIA GERAL 

Capítulo I
DA CONSTITUIÇÃO

Art.8º. – A Assembleia Geral, constituída do conjunto de sócios, em pleno gozo dos direitos e deveres sociais, é o órgão superior de deliberação da ASSOCIAÇÃO e, observadas as determinações deste Estatuto, suas decisões são soberanas.Parágrafo Único – Entende-se por sócio em pleno gozo dos direitos e deveres sociais aquele que não esteja cumprindo penalidade imposta por órgãos da ASSOCIAÇÃO, ou que não tenha o seu registro suspenso, por determinação de órgãos públicos e que esteja em dia com as contribuições e taxas estabelecidas pela ASSOCIAÇÃO. 

Capítulo II
DAS ATRIBUIÇÕES

Art.9º. – São atribuições da "Assembleia Geral": a, alterar o presente Estatuto; b, julgar os recursos que lhe sejam submetidos, nos termos estatutários; c, apreciar o parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da ASSOCIAÇÃO, com relatórios e parecer circunstanciado por ele emitidos; d, apreciar sobre proposta orçamentária para o exercício subsequente; e, tomar decisões relativas aos Campeonatos Regionais; f, eleger, empossar e destituir os administradores da ASSOCIAÇÃO, na forma estatutária; g, apreciar e deliberar sobre recurso interposto por associado contra a decisão da sua exclusão, determinada pela Diretoria; h, autorizar a alienação de bens imóveis da ASSOCIAÇÃO; i, autorizar a dissolução da ASSOCIAÇÃO, segundo normas estabelecidas no presente Estatuto.

DA CONVOCAÇÃO 

Art.10 – A Assembleia Geral será convocada: a. ordinariamente: I) anualmente, para apreciar o parecer circunstanciado do Conselho Fiscal sobre as contas da ASSOCIAÇÃO, constantes do Balanço Anual. II) trienalmente, para eleger e empossar os membros eletivos da ASSOCIAÇÃO. b. extraordinariamente, com finalidade única e específica: I) quando convocada pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO; II) quando convocada pelo Conselho Fiscal; III) quando convocada por 1/5 (um quinto) dos sócios, em pleno gozo de seus direitos e deveres sociais; IV) no caso de alteração do Estatuto; V) para a extinção da ASSOCIAÇÃO; 

Art.11 – A convocação para a Assembleia Geral se fará por ofícios-circulares enviados aos sócios e edital publicado em órgão oficial, com a pauta dos trabalhos. §1º.-Os ofícios de convocações deverão ser expedidos, no mínimo, com 15 (quinze) dias de antecedência da data da realização da Assembleia Geral. §2.-Serão nulos e não produzirão quaisquer efeitos atos ou deliberações da Assembleia Geral, estranhos aos fins para os quais tenha sido expressamente convocada, ou fora da sua competência, prevista no Art.9º. 

Capítulo IV
DO FUNCIONAMENTO 

Art.12 – A Assembleia Geral, convocada ordinária ou extraordinariamente, poderá funcionar em primeira convocação, com maioria absoluta dos sócios, e, em segunda convocação, após 30min (trinta minutos), com a presença de 1/5 (um quinto) do número de sócios, observado o pleno gozo de seus direitos e deveres sociais, decidindo-se por voto da maioria dos sócios presentes, considerados no momento da constatação da segunda convocação. 

Art.13 – A Assembleia Geral será instalada pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO ou seu substituto legal, na forma estatutária. Após a instalação, o Presidente prestará os esclarecimentos que julgar necessários aos sócios e passará a presidência dos trabalhos ao "Presidente da Assembleia Geral". 

Art.14 – O "Presidente da Assembleia Geral" será eleito pelo voto dos sócios presentes à Assembleia Geral.Parágrafo Único – O Presidente da Assembleia Geral escolherá sócio para secretariar a sessão. 

Art.15 – Os trabalhos da Assembleia Geral serão registrados em ata, redigida pelo secretário e assinada por ele e pelo Presidente da Assembleia Geral. 

Art.16 – As decisões da Assembléia geral serão tomadas pela maioria dos votos dos sócios presentes, devidamente habilitados, e, quando houver necessidade, o Presidente da Assembleia designara dois outros sócios para recebimento e contagem de votos. Parágrafo único: No caso de destituição dos administradores e extinção da Associação, será exigido o voto de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes, na forma do Art.54. 

Art.17 – Na Assembleia Geral, qualquer sócio poderá ser representado por procurador legalmente constituído para esse ato específico, através de Instrumento Público ou Particular com firma reconhecida, sendo vedada a representação múltipla. 

Art.18 – Terão direito à participação, com direito à voz e sem direito a voto, o Presidente da Associação, o Presidente do Conselho Fiscal, e o Presidente da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Não terão direito a voto aqueles que tenham obtido título honorífico ou de benemérito da ASSOCIAÇÃO. 

TITULO VI
DO CONSELHO FISCAL 

Capítulo I
DA CONSTITUIÇÃO 

Art.22 – O Conselho Fiscal compõe-se de 3 (três) membros efetivos, sendo um especificamente eleito como Presidente, e seus 3 (três) respectivos suplentes. Parágrafo Único – Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos trienalmente em Assembleia Geral, para um mandato de três anos, permitida a reeleição. 

Capítulo II
DAS ATRIBUIÇÕES 

Art.23 – Compete ao Conselho Fiscal: a, examinar, a qualquer momento que julgar conveniente, os livros, registros, documentos e contas da ASSOCIAÇÃO; b, examinar os inventários físicos dos bens patrimoniais; c, aprovar as contas da ASSOCIAÇÃO, emitindo pareceres circunstanciados sobre Balancetes Anuais, Balanço e Relatório Anual, a serem apresentados pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO à Assembléia Geral, para que essas contas sejam referendadas, podendo solicitar quaisquer esclarecimentos que julgar necessários; d, convocar, nos termos estatutários, a Assembleia Geral, quando se registrar motivo que, a seu critério, o justifique, dentro de suas atribuições; e, ter um de seus membros, preferencialmente seu Presidente, participando de comissão de liquidantes, em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO. 

Capítulo III
DO FUNCIONAMENTO 

Art.24 – O Conselho Fiscal se reunirá anualmente, ou a qualquer tempo, por convocação do seu Presidente, através de ofícios enviados aos membros do Conselho; 

Art.25 – O Conselho Fiscal somente poderá reunir-se e deliberar com a presença de três de seus membros, sendo suas decisões tomadas por maioria de voto e os trabalhos registrados em ata. Parágrafo Único – Na ausência de seu Presidente, os membros presentes elegerão entre si o Conselheiro a quem caberá presidir a reunião.

TÍTULO VIII
DA DIRETORIA 

Capítulo I
D
A CONSTITUIÇÃO

Art.26 – A ASSOCIAÇÃO será dirigida por uma DIRETORIA com a seguinte composição: I – Presidente; II – Vice-Presidente Administrativo; III – Vice-Presidente Técnico; IV – Diretor Secretário; V – Diretor Financeiro; VI – Diretor de Patrimônio; VII – Diretor Jurídico; VIII – Diretor de Informática IX - Diretores de Segmentos Ornitológicos. §1º.- A eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente Administrativo e Vice-Presidente Técnico,e fará em Assembleia Geral, na forma do Art.45, para um mandato de 3 (anos), passível de uma reeleição. §2°.- O Presidente da ASSOCIAÇÃO poderá nomear outros Diretores e os Assessores, para áreas de interesse da ASSOCIAÇÃO, consultados os Vice-Presidentes de cada área, sendo permitido que um determinado Diretor acumule, no máximo, duas diretorias. §3°.-. o Presidente, após dois mandatos consecutivos, ficará inelegível, para qualquer cargo, no mandato subsequente, sendo a ele facultado o exercício de cargo não eletivo. §4°.-.de início, serão 5 (cinco) os Segmentos Ornitológicos: de Periquitos Ondulados Australianos, de Agapornis, de Psitacídeos, de Exóticos e de Columbídeos. 

Capítulo II
DAS ATRIBUIÇÕES

Art.27 – Compete à Diretoria, em conjunto: a, promover, por todos os meios, o fiel cumprimento deste Estatuto e dos demais instrumentos normativos necessários ao desempenho da ASSOCIAÇÃO; b, cumprir e fazer cumprir as determinações deste Estatuto e da Assembleia Geral; c.planejar, coordenar e dirigir a execução das atividades da ASSOCIAÇÃO; d, autorizar as despesas previstas no orçamento aprovado pela Assembleia Geral; e, analisar e decidir, no prazo de 20 (vinte) dias da data do seu recebimento, as solicitações de ingresso no quadro de.sócios; f, elaborar o orçamento anual da ASSOCIAÇÃO, propondo a fixação de contribuições, taxa de admissão, anuidade, preços e demais encargos financeiros, a serem atribuídos aos sócios; g, convocar a Assembleia Geral, dando ciência, previamente, aos sócios, contendo a Ordem do Dia; h, propor à Assembleia Geral a concessão de títulos de honorabilidade; i, elaborar e atualizar, quando necessário, o Regulamento do Campeonato Regional, a fim de torná-lo compatível com o Regulamento do Campeonato Brasileiro de Ornitologia; j.difundir entre os sócios as nomenclaturas e os critérios de julgamento a serem utilizados nos certames promovidos; m.distribuir, ou viabilizar via Internet, aos sócios cópias das atas de suas reuniões, atas das Assembleias Gerais, Balanço e Balancetes da ASSOCIAÇÃO. 

Capítulo III
DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA 

Art.28 – Compete ao Presidente: a, representá-la em Juízo ou fora dele, podendo constituir procuradores; b, presidir as reuniões da Diretoria, usando prerrogativa do voto de qualidade, quando ocorrer empate na votação; c, instalar a Assembleia Geral e proceder a eleição do seu Presidente; d, convocar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, nos termos do presente Estatuto; e, atender, de imediato, as solicitações do Conselho Fiscal; f, autenticar os registros da ASSOCIAÇÃO; g, assinar, juntamente com o Diretor-Financeiro, cheques bancários e demais documentos financeiros da ASSOCIAÇÃO, sendo que na ausência ou impedimento do Diretor-Financeiro, cheques e demais documentos, poderão ser assinados pelo Presidente e Vice-Presidente Administrativo; h, autorizar o pagamento de despesas já aprovadas pela Diretoria ou previstas no orçamento; i, assinar a correspondência; j, nomear os diretores de Departamentos Ornitológicos, ouvido o Vice-Presidente Técnico 

Art.29 – Compete ao Vice-Presidente Administrativo: a, substituir o Presidente nos seus impedimentos; b, participar ativamente da administração geral da ASSOCIAÇÃO, coordenando o trabalho dos diretores afetos à sua área; c, executar tarefas específicas que lhe forem atribuídas pela Diretoria como um todo ou pelo Presidente, isoladamente; d, na ausência ou impedimento do Diretor-Financeiro, assinar, conjuntamente com o Presidente, cheques bancários e demais documentos financeiros da ASSOCIAÇÃO; e, indicar ao Presidente os nomes para Diretorias específicas. f, assumir a presidência da ASSOCIAÇÃO no caso de afastamento definitivo do Presidente. 

Art.30 – Compete ao Vice-Presidente Técnico: a, participar ativamente da administração técnica da ASSOCIAÇÃO, coordenando o trabalho dos diretores afetos à sua área; b, executar tarefas específicas que lhe forem atribuídas pela Diretoria como um todo ou pelo Presidente, isoladamente; c, indicar ao Presidente os nomes para Diretorias dos Segmentos Ornitológicos; d, indicar, por ocasião dos campeonatos regionais, nacionais ou internacionais, promovidos pela ASSOCIAÇÃO, os nomes dos juízes que irão atuar nos diversos julgamentos, ouvidos os diretores de cada segmento, cabendo-lhe a decisão final. 

Art.31 – Compete ao Diretor Secretário a, redigir as atas, resoluções, demais documentos e correspondências, conservando cópias das mesmas no arquivo; b, assinar com o Presidente a que se refere a letra "a"; c, assinar a correspondência que se limita a comunicar resoluções de simples trâmite administrativo e responder consultas feitas à ASSOCIAÇÃO; d, manter sob sua guarda os livros de atas e demais livros necessários para a administração da ASSOCIAÇÃO , sendo responsável por qualquer uso indevido que deles se fizer; e, dar apoio ao Conselho Fiscal 

Art.32 – Compete ao Diretor Tesoureiro a, assinar com o Presidente os cheques de pagamentos de despesas autorizadas; b, preparar a prestação de contas e balancetes mensais para análise da Diretoria;c, elaborar a prestação final de contas do ano social, com o balanço a ser remetido ao Conselho Fiscal; 

Art.33 – Compete ao Diretor de Patrimônio a, manter sob sua guarda todos os implementos de exposição e outros bens móveis da ASSOCIAÇÃO; b, participar das comissões de exposições c, manter cadastro atualizado dos bens móveis da ASSOCIAÇÃO. 

Art.34 – Compete ao Diretor Jurídico a, assistir juridicamente a ASSOCAÇÃO; b, comparecer às reuniões de Diretoria, quando convocado pelo Presidente Art.35 – Compete ao Diretor de Informática: Art.36 – Compete ao Diretor de Segmento Ornitológico a, lutar, dentro e fora da ASSOCIAÇÃO, pelo segmento ornitológico sob sua responsabilidade; b, coordenar, sob a supervisão do Vice-Presidente Técnico, as exposições do segmento ornitológico sob sua responsabilidade; c, participar das comissões de concursos Art.37 – Cabe aos Diretores e Assessores, em seus respectivos cargos; a, executar tarefas a pertinentes ao seu cargo, atribuídas pela Diretoria; b, colaborar efetivamente com a Comissão do Campeonato Regional durante sua realização, atendendo às solicitações do Presidente da ASSOCIAÇÃO;

Parágrafo Único - As atribuições dos diretores/assessores não explicitadas neste Estatuto, serão estabelecidas em Resoluções da Diretoria. 

Capítulo IV
DO FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 

Art.38 – A Diretoria deverá reunir-se, no mínimo, bimestralmente, para reuniões ordinárias, obedecendo a calendário por ela estabelecido ou, extraordinariamente, sempre que houver convocação do Presidente. §1º.- Em caso de afastamento injustificado de qualquer Diretor que ocupe cargo eletivo, após a sua convocação para que apresente as razões do afastamento, poderá ser substituído em caráter interino, sendo nomeado um outro Diretor para ocupar aquele cargo, comunicando-se o fato ao Conselho Fiscal, até que a Assembleia Geral referende a indicação, tornando-a definitiva até o término do mandato para o qual havia sido eleito o anterior afastado. §2º.- O Presidente da ASSOCIAÇÃO; estabelecerá as formas de convocação da Diretoria. Capítulo V DA DISSOLUÇÃO DA DIRETORIA Art.39 – A Diretoria da ASSOCIAÇÃO; considerar-se-á vaga com a exoneração, afastamento ou morte do Presidente, e o Vice-Presidente Administrativo se recusar a assumir o cargo de Presidente. Art.40 – Na hipótese do Artigo anterior, o Presidente do Conselho Fiscal dirigirá "pro-tempore" a ASSOCIAÇÃO; convocando, no prazo de 30(trinta) dias após a vacância, a Assembleia Geral, para a eleição da nova Diretoria. Parágrafo Único – A Diretoria eleita em decorrência de vacância prevista no Art. 38 exercerá seu mandato até o término do mandato da Diretoria que vagou. 

TÍTULO IX
DO QUADRO DE SÓCIOS

Capítulo I
DA COMPOSIÇÃO 

Art.41 – O Quadro de Sócios terá a seguinte composição: a, sócios fundadores, são criadores de aves exóticas estrangeiras, que tenha assinado a Ata de Fundação da ASSOCIAÇÃO, b, sócios ativos - são criadores de aves exóticas estrangeiras que venham a se filiar à ASSOCIAÇÃO, e que tenha idade superior a 16 anos; aprovado o ingresso por decisão da Diretoria; c, sócios juniores - são criadores de aves exóticas estrangeiras que venham a se filiar à ASSOCIAÇÃO, e que tenham idade entre 12 e 16 anos; representados pelo pai ou responsável legal; d, sócios beneméritos - serão aqueles que venham concorrer para o patrimônio da ASSOCIAÇÃO através de doações de real valor, ou aqueles que lhe venham prestar relevantes serviços; e, sócios honorários - serão aqueles que, pala sua investidura, sejam merecedores do título; f, sócios colaboradores – serão aqueles que, não sendo criadores de aves, venham prestar serviços à ASSOCIAÇÃO de forma constante e não onerosa. Parágrafo Único – Com exceção dos sócios beneméritos, sócios honorários e sócios colaboradores, os demais pagarão taxa de admissão, anuidade, cujos valores, prazo e forma de pagamento, serão estabelecidos pela Diretoria. 

Capítulo II
DOS DIREITOS DOS SÓCIOS 

Art.42 – Constituem DIREITOS dos sócios: a, receber orientação técnica; b, obter, a cada ano, aneis, que serão fornecidos em ordem crescente a partir do número "1", entregues a partir das deliberações da FOB; c, participar dos Campeonatos Regionais, Brasileiros, Mundiais ou Internacionais, nos termos dos regulamentos da ASSOCIAÇÃO e os específicos da FOB; d, participar da administração da ASSOCIAÇÃO através das Assembléias Gerais; e, requerer Assembléia Geral Extraordinária, nos termos deste Estatuto; f, recorrer em, última instância, à Assembleia Geral, quando a Diretoria aplicar ao sócio a pena de exclusão; g, votar e ser votado para os cargos eletivos, exceto os sócios juniores. 

Capítulo III
DOS DEVERES DOS SÓCIOS 

Parágrafo único O descumprimento reiterado de qualquer dever, após advertência, sujeitará o sócio infrator a suspensão do fornecimento de suas anilhas, podendo culminar com a aplicação da pena de exclusão. 

DA ADMISSÃO DE NOVOS SÓCIOS 

Art.44 – Para ingressar na ASSOCIAÇÃO, o interessado deverá preencher uma proposta própria, que será examinada pela Diretoria, sendo que, no caso de sócio júnior, a proposta deverá ser endossada pelo pai ou responsável legal.Parágrafo Único – A Diretoria poderá recusar o pedido de filiação de candidato a sócio, estando a ASSOCIAÇÃO desobrigada de prestar esclarecimentos ao interessado.. 

Capítulo V
DA PERDA DOS DIREITOS SOCIAIS 

Art.45 – Os direitos dos sócios cessarão: I-por renúncia; II-por suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, a, quando imposta pela Diretoria, diante da comprovação do cometimento de falta grave; b, não cumprimento do presente Estatuto ou dos demais instrumentos normativos da ASSOCIAÇÃO; e ordenamentos da FOB; III-por exclusão, imposta pela Diretoria, por reconhecimento de existência de motivos considerados graves, apurados pela Diretoria ou Comissão constituída para essa finalidade, assegurada a ampla defesa, direito ao contraditório, com conclusão final fundamentada, IV- Automaticamente, pelo não pagamento de taxas fixadas pela ASSOCIAÇÃO. 

Parágrafo Único – Os recursos interpostos contra decisão de exclusão de sócio, a serem examinados pela Assembléia Geral, serão recebidos e processados sem efeito suspensivo. 

TÍTULO X
DAS ELEIÇÕES 

Art.46 – São cargos eletivos da ASSOCIAÇÃO: a, o de Presidente; b, o de Vice-Presidente Administrativo; c, o de Vice-Presidente Técnico; d, .os relativos aos 6 (seis) membros do Conselho Fiscal, sendo 3 (três) efetivos, um deles, especificamente, o Presidente, e 3 (três) suplentes. Art.47 – Os mandatos dos cargos eletivos serão de 3(três) anos, exceto no caso de eleição para completar mandato, 

Art.48 – Nas eleições, os sócios em Assembleia Geral votarão em chapas inscritas para o pleito, sendo considerados nulos os votos dados a nomes isolados. §1º.- Exceto nos casos de eleição de membros da Diretoria para completar mandatos, somente serão aceitas para o pleito chapas completas, contendo todos os nomes para os cargos previstos no Art. 45. 

Art.49 – As chapas concorrentes deverão ser registradas na sede da ASSOCIAÇÃO, 10 (dez) dias antes da data marcada para a Assembléia Geral na qual se fará a eleição. Art.50 – Procedida à apuração dos votos, far-se-á a declaração dos eleitos, cuja posse nos cargos se dará imediatamente depois de concluídos os trâmites legais pertinentes. 

TÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Capítulo I
DO CAMPEONATO REGIONAL DE ORNITOLOGIA 

Art.51 – Anualmente, a ASSOCIAÇÃO promoverá Campeonato Regional de Ornitologia, que será realizado em datas que melhor correspondam aos anseios dos sócios, com finalidade de selecionar as aves de seus sócios que participarão do Campeonato Brasileiro de Ornitologia. 

Parágrafo Único – Quando a ASSOCIAÇÃO não tiver condições de realizar seus "Regionais", ela diligenciará para que a FOB aceite inscrições livres das aves dos seus sócios, o que será feitas através da ASSOCIAÇÃO. 

Art.52– Nos "Regionais" promovidos pela ASSOCIAÇÃO serão observadas as Nomenclaturas da FOB e os juízes serão do quadro da OBJO - Ordem Brasileira de Juízes de Ornitologia 

Art.53 – em campeonatos que não façam parte do calendário da FOB, a ASSOCIAÇÃO poderá convidar qualquer juiz, inclusive internacional, comunicando-se a convocação à OBJO. Capítulo II DOS BENS PATRIMONIAIS E RENDAS DA ASSOCIAÇÃO 

Art.54 – O patrimônio da ASSOCIAÇÃO será constituído de: a, bens móveis e imóveis; b, títulos de renda; c, direitos; d, depósitos. Art.55 – As rendas da ASSOCIAÇÃO serão provenientes: a, dos rendimentos do patrimônio; b, das anuidades dos sócios c, das doações e subvenções; d, das receitas eventuais; e, do repasse de anilhas para registro de aves, fornecidas pela FOB f, da cessão ou locação de bens móveis ou imóveis, equipamentos, direitos, espaço físico, fornecimento de assessoria, prestação de serviços, obtidas em caráter oneroso, diretamente ou através de terceirização, visando a auferir meios e recursos para o preenchimento e desenvolvimento de suas atividades. 

Capítulo II
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 

Art.56 – A dissolução da ASSOCIAÇÃO somente poderá ser decidida pela Assembleia Geral, convocada na forma estatutária, com finalidade específica, desde que, após votação nominal, mais de dois terços dos sócios, em pleno gozo de seus direitos e deveres sociais votarem favoravelmente. 

Art.57 – No caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO, será designada comissão de liquidantes, composta por cinco elementos, quatro dos quais nomeados pela Assembleia Geral que determinou a dissolução. O quinto elemento será um membro do Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO extinta, preferencialmente o seu Presidente. 

Art.58 – Decidida a DISSOLUÇÃO da ASSOCIAÇÃO, o patrimônio líquido, apurado pela comissão de liquidantes, será destinado obrigatoriamente à instituição de caridade, localizada de preferência na cidade-sede da ASSOCIAÇÃO. 

TÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Art.59 – O exercício financeiro da ASSOCIAÇÃO será encerrado no dia 30 de abril de cada ano. 

Art.60 – Os membros do Conselho Fiscal e Diretoria da ASSOCIAÇÃO exercerão seus cargos honorificamente, podendo ser reembolsados das suas despesas, com aprovação prévia da Diretoria, e quando decorrentes do exercício de sua atividade para interesse da ASSOCIAÇÃO. 

Art.61 – As controvérsias e omissões advindas do presente Estatuto serão decididas em reunião de Diretoria da ASSOCIAÇÃO "ad referendum" da Assembleia Geral, vedada e sem efeito qualquer decisão de interpretação contrária ou conflitante com as demais cláusulas do estatuto. 

Art.62 – O presente Estatuto, aprovado em Assembleia Geral de Fundação será registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na cidade de Belo Horizonte, tendo sido assinado pelo Presidente da Assembléia Geral de Fundação e Sócio Fundador que secretariou os trabalhos, e entrará em vigor após sua publicação. 

 

Belo Horizonte, 18 de abril de 2.009

 

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